Regulamentação exigida pela ANVISA em clínicas e outros serviços de saúde


Abrir sua própria clínica é um desafio para muitos profissionais da área de saúde. Seja para aqueles que estão começando sua carreira agora até mesmo aqueles que, depois de muito tempo trabalhando em hospitais e outras instituições, resolvem ter seu próprio consultório
Escolher um bom lugar, pensar na decoração, contratar e treinar secretárias, recepcionistas e outros funcionários são algumas das preocupações iniciais para que seu consultório fique pronto para funcionar. Além disso, é necessário legalizá-lo, fazendo registro em alguns órgãos antes de abrir as portas para o atendimento.
Mesmo para o médico que já possui seu consultório, constantemente existem fiscalizações dos órgãos públicos para averiguar se todos os documentos e normas estão sendo respeitados.
Esse processo de fiscalização pode acarretar em multas ao profissional e é de suma importância que este fique atento ao que deve fazer para legalizar sua clínica e mantê-la em ordem.
Hoje falaremos sobre as principais leis e normas que devem ser seguidas para legalizar sua clínica ou consultório:
A primeira coisa que deve-se lembrar é de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa possui diversas normas para regularizar o funcionamento de serviços de saúde. É ela que estabelece a maioria das normas exigidas através da vigilância sanitária, seja estadual ou municipal. Normas essas que, evidentemente, variam de acordo com o serviço que você pretenda oferecer no seu estabelecimento.Além disso, é necessário consultar a legislação do seu estado e do município no qual irá abrir a clínica para que possa se adequar. Para isso, procure a Vigilância Sanitária local e solicite as leis do município.
Em geral, os documentos necessários para conseguir o Alvará Sanitário são:
1.Formulário de Petição (modelo DIVS);
2. Cópia do Contrato Social (e respectivas alterações) se for o caso;
3. Cópia atualizada do CNPJ (empresa jurídica) ou CPF (pessoa física);
4. Comprovante de Recolhimento da Taxa;
5. Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico;
6. Declaração do horário de funcionamento;
7. Croqui de localização;
8. Relação dos procedimentos técnicos que são executados;
9. Relação dos Produtos e equipamentos utilizados nas atividades e respectivos nºs de registro no MS.
10. Contrato de constituição de empresa, com visto no Conselho Regional de classe, para autorização, alteração e rescisão.(Alvará Sanitário)

Já tem ou quer abrir uma clínica e precisa de auxílio para regularizá-la? Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!

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