Legislação e Normas: saiba o que fazer para adequar seu estabelecimento

Faça parte dos 38% dos restaurantes que mantém seu estabelecimento dentro das normas da Vigilância Sanitária, com a ajuda da PQ Júnior.

“O brasileiro é empreendedor, mas só a vontade não basta. É importante planejar a abertura do negócio para não perder o investimento. E quem já está no mercado conta com ferramentas para ajudar na sustentabilidade e crescimento da empresa”, diz o gerente regional do Sebrae-SP Paulo Sergio Franzosi ao site “Pequenas empresas, grandes negócios”.  Um dos maiores sonhos da população hoje é ter a sua própria empresa, muitos começam com um food truck, e depois vão crescendo, se estabilizando financeiramente, e acabam abrindo um restaurante maior, entretanto por falta de conhecimento das legislações, das normas, acabam fechando. Isso acontece com frequência, segundo o IBGE, a cada 10 empresas, 6 fecham antes de completar 5 anos, e é pensando nisso, que a PQ Junior, vem propondo soluções para ajudar a sua empresa. Neste post discutiremos sobre as legislações e normas de um restaurante.

Abaixo listamos algumas legislações que você, empresário, precisa saber para abrir o seu restaurante ou manter a qualidade do funcionamento do seu estabelecimento:

1.  Higiene, manipulação e registro dos alimentos e bebidas: Esse é um dos 3 principais motivos para a interdição de um restaurante, segundo o levantamento de dados da ANVISA, que afirma que em mais de 40% dos setores alimentícios visitados há alimentos mal acondicionados, podres, vencidos e sem data de validade. (Para mais informações sobre essa lei, consulte o decreto-lei n° 986, de 1969)

2-  Código de postura: Cada município possui um código de postura, que estabelece zoneamentos específicos para abrir bares e restaurantes, trata do limite máximo do som, espaço para estacionamento, e outros. É preciso entrar em contato com a prefeitura do seu município, para saber mais sobre, já que algumas normas variam de uma cidade para outra.

3- Documentações: Não há como manter um estabelecimento aberto, se ele não está em dia com a papelada, para isso, deixamos aqui esse vídeo: 

 A RDC n° 216 e RDC nº 275 DE 21/10/2002 também poderá te ajudar a se organizar para manter seu estabelecimento regularizado.

4- Estatuto da Criança e do Adolescente: É necessário tomar cuidado com a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. (Lei nº 10.764, de 12.11.2003)

5-  Músicas ao vivo e direitos autorais: Para retransmitir qualquer tipo de música no seu estabelecimento, você terá que recorrer ao ECAD – Escritório Central deArrecadação e Distribuição, o qual é o órgão responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores.

6- Arquitetura para a cozinha: A fiscalização é bem rígida quanto a arquitetura de bares e restaurante, precisa estar tudo dentro dos padrões, desde piso até a distribuição dos equipamentos (layouts). É observado como ocorre o recebimento de mercadorias, a saída de lixo, o sistema de escoamento, a caixa de gordura e esgoto longe da produção, entre outras.

7- Normas de segurança e bombeiros: A segurança dos funcionários deve ser a sua principal preocupação. Deve se atentar ao oferecimento de uniformes, equipamentos de proteção e treinamentos. Existem também normas de segurança específicas para a instalação e o abastecimento de gás GLP, as quais devem ser seguidas cuidadosamente, para evitar futuros problemas.

8-   Falta de treinamento: A falta de capacitação dos funcionários é uma das principais causas, porque os maiores erros ocorrem por falhas humanas, a desatenção de um funcionário para a segurança alimentar, ou um simples descuido, pode refletir de maneira negativa até mesmo na imagem do seu estabelecimento.

Após esses principais tópicos citados, para conferir outras legislações federais e estaduais, clique aqui, para poder verificar se seu estabelecimento segue dentro de todos os padrões, e não se encaixa nos 62% entre 2 mil restaurantes em todo o Brasil que não estão de acordos com as normas da Vigilância Sanitária.

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